Autarquias em 2020

As primeiras eleições autárquicas no país foram marcadas para 2020, por recomendação consensual do Conselho da República, reunido pela primeira vez ontem no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

José Eduardo dos Santos é o primeiro ex-Presidente da República na história do país a integrar e participar numa reunião de conselheiros do Chefe de Estado
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Os conselheiros do Presidente da República recomendam que as autárquicas devem decorrer inicialmente num certo número de municípios na base do princípio do gradualismo, e que devem ser definidos os critérios da sua selecção. A posição dos conselheiros consta do co-municado final saído da primeira reunião do Conselho da República.
Na manhã de ontem, ao proceder à abertura da reunião, João Lourenço disse que avançaria com a proposta de realização das eleições autárquicas nesta data indicativa. “Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua selecção”, sublinhou o Presidente da República.
Em face da orientação constitucional, a inexperiência na matéria, os recursos financeiros, humanos e a actual capacidade de organização, o Conselho da República recomendou que nas diferentes fases do processo preparatório sejam consideradas as realidades diferentes dos municípios para o efeito de implementação gradual e faseada das autarquias locais.
Nesse sentido, o Conselho da República defendeu que sejam definidos os critérios de selecção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito, considerar-se experiências e critérios diferenciados, dentre eles municípios urbanos e municípios rurais, municípios mais populosos e menos po-pulosos, o estágio de desenvolvimento dos municípios e os municípios com maior ou menor capacidade de arrecadação de receitas.
Recomendou ainda que o processo de implementação das autarquias seja o mais abrangente, inclusivo e consensual possível, envolvendo todas as sensibilidades do país.
Referiu que deve caber aos órgãos do Estado, promover a realização de debates e outros mecanismos de auscultação dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil, das confissões religiosas e dos cidadãos em geral e pediu a máxima participação de todos os intervenientes neste processo com vista a salvaguarda do interesse nacional.
 
Passos concretos
Para o efeito, o Chefe de Estado sublinhou o facto de o Executivo estar a dar já alguns passos concretos no plano da desconcentração administrativa, como ante câmara da descentralização, bem como a aprovação do regime financeiro local e a criação do fundo de equilíbrio nacional.
O Executivo está também a dar passos concretos nas questões ligadas ao fundo de equilíbrio municipal como meio ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.
O Presidente da República afirmou que o Executivo sinaliza o seu empenho neste processo com a preparação da proposta da Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, da Lei sobre Competência das Autarquias Locais, da Lei sobre as Finanças Locais, da Lei sobre a Tutela Administrativa.
O Executivo trabalha na preparação de todas estas leis para as submeter, posteriormente, à Assembleia Nacional. Neste sentido, en-corajou um amplo debate ao nível da sociedade angolana sobre as autarquias para que seja alcançada o máximo de consensos possíveis. Considerando que são as primeiras eleições autárquicas a serem realizadas no país, com a extensão territorial e número de municípios que tem, o Presidente da República disse “ser necessário tempo para as preparar convenientemente para que o poder eleito saído delas sirva o propósito para os quais as autarquias serão criadas, que é a de servirem melhor as comunidades e o cidadão”.
“Assim importa reflectir sobre o melhor momento de as realizar, em que ano e a forma de implantação gradual, começando por um certo número de municípios a definir após debate entre partidos políticos com as-sento parlamentar na base de uma proposta a ser apresentada pelo Executivo”, referiu o Chefe de Estado. João Lourenço lembrou que a reunião tem lugar numa altura em que os políticos e cidadãos, de uma forma geral, reconhecem a importância e necessidade imperiosa do poder local autárquico no país, o que  assegura a melhor resolução das necessidades das comunidades.
 
OGE 2018

Durante o Conselho da República, o ministro das Finanças informou o conselho sobre o Orçamento Geral do Estado deste ano aprovado pela Assembleia Nacional, tendo destacado aspectos relacionados com o contexto económico internacional; o desempenho recente da economia nacional; os objectivos nacionais de médio prazo e programas estratégicos; o quadro macroeconómico para este ano e as acções de política económica para 2018.
 
Reacções dos conselheiros
O rei António Monahuta, dos Baiacas, uma região da província do Uíge, lembrou que toda a população, principalmente as das comunidades mais longínquas, estão acostumadas a ouvir dizer sobre eleições gerais, mas de eleições autárquicas é novo.  
 
José Eduardo dos Santos
O ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos esteve igualmente presente.
O Chefe de Estado, João Lourenço, sem desprimor de outros conselheiros, destacou a presença de José Eduardo dos Santos, enfatizando que tal acontece pela primeira vez na história de Angola Independente.
“O legislador ao convocar o ex-Presidente como membro do Conselho da República, pretendeu passar a toda a sociedade a mensagem da necessidade da transição pacífica do poder, onde eleitos e cessantes podem e devem continuar sentados à volta da mesma mesa para tratar das questões relevantes da nação”, disse o Presidente da República, para quem isso deve ser feito “a bem da democracia, a nação agradece”.

Partidos políticos concordam com o ano

O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, concorda com a data apontada pelo Presidente da República para a realização das eleições autárquicas.
O deputado lembrou que o presidente da UNITA tinha já indicado , o ano de 2020, numa visita que fez ao Go-verno Provincial de Luanda. “Não  nos resta outra alternativa senão fazer nesta altura, com uma preparação adequada”, disse.
Para o deputado da CA-SA-CE, Manuel Fernandes, a data corresponde à expectativa da coligação. “Foi o que sugerimos ao presidente da CASA-CE, para que le-vasse para esta consulta a proposta da realização das eleições em 2020”. Quanto à presença do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no Conselho da República, Manuel Fernandes disse que não se trata de algo extraordinário, mas sim de um direito que a Constituição lhe confere.
Para o  deputado Mário Pinto de Andrade, do MPLA, 2020 “é bom”, porque vai permitir que, em 2018 e 2019, se discuta o pacote eleitoral e os partidos possam preparar-se  para todo o processo.  No seu entender, é o salto que faltava para se poder consolidar a democracia.
Sobre a presença do ex-Presidente da República na reunião, Mário Pinto de Andrade disse que o mesmo deu “ um exemplo de um grande estadista e de angolano com sentido de Estado, respeitando o que está na Constituição ”. O deputado do MPLA lembrou que José Eduardo dos Santos é membro do Conselho da República, por isso, com humildade  e respeito pelas instituições participou e “ com certeza contribuiu para as propostas que foram apresentadas”. 
Para Mário Pinto de An-drade, a presença do presidente do MPLA “é um exemplo de patriota”.
Dom Manuel Imbamba, arcebispo de Saurimo e porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, concorda também com a data, argumentando que "é uma realização que irá requerer também alguma preparação". "O prazo está à altura, para dar tempo para que  todos os protagonistas possam ter tempo para trabalhar com as comunidades e assim nos habituarmos a essa nova forma de viver e de fazer nas nossas comunidades", salientou.